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EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE ADIAMENTO DA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – ASSIFPB – EM RAZÃO DA PANDEMIA DE ÂMBITO INTERNACIONAL – COVID-19.
A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – ASSIFPB, por meio de seu presidente e demais membros, conforme do Estatuto da entidade, considerando a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 30/01/2020*, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19); considerando a Lei Federal no 13.979/2020 e o Decreto da Presidência da República no 10.282, de 20/03/2020, que definem os serviços públicos e as atividades essenciais, e ainda as normativas e orientações do Ministério da Saúde; considerando os Decretos Estaduais no 41.806, de 04/11/2021, 41.978, de 30/11/2021 e 41.979/2021, de 30/11/2021, que estabeleceram e prorrogaram medidas de quarentena no Estado da Paraíba, no contexto de que a pandemia do COVID-19 ainda persiste; considerando a Lei Municipal no 12.083/21 e demais legislações aplicáveis à espécie que estabelecem medidas para prevenir a disseminação do vírus; considerando ainda a Resolução no 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que suspendeu o expediente nos Órgãos do Poder Judiciário, vinculados à base de representação do Sindicato; considerando que a maioria dos funcionários do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – ASSIFPB está cumprindo a quarentena
com a realização de trabalhos remotos, com o expediente e atendimento presencial interrompida ou reduzida; considerando ainda o número de casos confirmados e de mortes em todo o mundo e no Brasil e, ainda, que o protocolo de vacinação se encontra em andamento, além do estimado elevado grau de subnotificação em todo o território nacional; considerando as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais medidas sanitárias que limitam a realização de eventos ou reuniões que concentrem pessoas em um mesmo espaço; considerando, por consequência, os impedimentos de ordem legal e a inviabilidade de realização dos diversos atos concernentes ao processo eleitoral; considerando os impactos da pandemia para toda a humanidade, em âmbito. nacional e internacional, e por ser de conhecimento público e notório, com ampla divulgação pela imprensa, que no Brasil verifica- se que a pandemia persiste; considerando, por fim, ser prioridade absoluta no atual contexto a defesa da vida e a preservação dos direitos da categoria; por força de previsão estatutária observada os prazos e procedimentos relacionados, considerando a ausência de previsão específica em relação à pandemia no Estatuto desta entidade sindical, a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Secretaria Geral, reuniu-se nesta data, 09 de novembro de 2021, através de videoconferência que foi gravada e se encontra em poder da Secretária Geral, decidindo por votação dos presentes e abaixo assinados, pela inviabilidade do pleito eleitoral em dezembro do ano em curso, razão pela qual, RESOLVE, pelo presente EDITAL, COMUNICAR O ADIAMENTO DA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – ASSIFPB e manifestar desde já que os atos e procedimentos cabíveis à espécie serão realizados pela Diretoria Executiva, de acordo com a competência que lhe é conferida pelo estatuto, sem prorrogação de mandato, ficando o pleito adiado para a segunda quinzena de maio de 2021, em data a ser estabelecida, de modo a formar a comissão eleitoral e demais atos necessários à realização da eleição.
João Pessoa, 09 de Novembro de 2021.
FRANCISCO ANTÔNIO BORGES DE MOURA (PRESIDENTE), MÁRCIA DE OLIVEIRA ALVES (VICE-PRESIDENTE), EDITH PEREIRA LEITE (1a SECRETÁRIA), MÁRCIA DANIELLE EVANGELISTA F. DE ARAUJO (2a SECRETÁRIA), WALTER MACEDO LINS FIALHO (1o TESOREIRO), EDNALDO DE SOUZA MORAIS (DIRETOR DE PATRIMÔNIO), JOEL CARNEIRO DOS SANTOS (CONSELHO DELIBERATIVO), EDNALDO JOSÉ DOS SANTOS (CONSELHO DELIBERATIVO), EDILSON RAMOS MACHADO (CONSELHO DELIBERATIVO) e MÁRCIO GOMES DA SILVA (CONSELHO DELIBERATIVO).
